STF pode derrubar reforma do ensino por MP | Brasil 24/7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta (29) pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a medida provisória que institui a reforma do Ensino Médio, da controversa da gestão de Mendonça Filho (DEM) no MEC; o pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida; “Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão”, comunicou o ministro em seu despacho; a MP, que reforma o ensino médio brasileiro publicada na última sexta (23), retira a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física na grade curricular

Fonte: STF pode derrubar reforma do ensino por MP | Brasil 24/7

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