STF pode derrubar reforma do ensino por MP | Brasil 24/7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta (29) pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a medida provisória que institui a reforma do Ensino Médio, da controversa da gestão de Mendonça Filho (DEM) no MEC; o pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida; “Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão”, comunicou o ministro em seu despacho; a MP, que reforma o ensino médio brasileiro publicada na última sexta (23), retira a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física na grade curricular

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Nassif: estado de exceção se aprofunda no País | Brasil 24/7

“A prisão do ex-Ministro Guido Mantega é o caso mais clamoroso, até agora, dessa manipulação dos indícios na investigação penal”, diz o jornalista Luis Nassif, ao comentar atropelos às garantias individuais no País; segundo ele, para legitimar esse movimento de intimidação, o governo federal estaria preparando um “bolsa-mídia”, que passaria pelo BNDES, para salvar grupos de comunicação que apoiaram o impeachment e hoje apoiam o arbítrio

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