ONU adota proposta feita por Brasil e Alemanha para garantir privacidade na internet

Blog do Renato

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O governo brasileiro divulgou nota informando que “registra, com satisfação, a adoção por consenso”, nesta terça-feira (25), pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), do projeto de resolução “O direito à privacidade na era digita1”, apresentado por Brasil e Alemanha. A resolução contou com o copatrocínio de 64 países.

A nota do governo lembra que a iniciativa ocorre um ano após a adoção da Resolução 68/167, relativa ao mesmo tema e igualmente apresentada por Brasil e Alemanha. “O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, afirma o Brasil.

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